Questão FC453450
No debate sobre justiça tributária, equidade e eficiência econômica, é essencial a compreensão dos efeitos práticos da estrutura dos tributos diretos e indiretos. Considerando a af
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No debate sobre justiça tributária, equidade e eficiência econômica, é essencial a compreensão dos efeitos práticos da estrutura dos tributos diretos e indiretos.
Considerando a afirmativa precedente no contexto da realidade do sistema tributário brasileiro, assinale a opção correta em relação à análise técnica sobre os efeitos redistributivos dos tributos.
- A distinção entre progressividade e regressividade perdeu relevância diante da complexidade fiscal contemporânea, tendo sido substituída por critérios de arrecadação eficiente e equilíbrio orçamentário.
- Tributos diretos são sempre progressivos, pois possuem estrutura de alíquotas escalonadas que, por definição, garantem justiça fiscal e redução das desigualdades.
- A neutralidade dos tributos indiretos no Brasil é garantida pela ampla aplicação do princípio da não cumulatividade e pela uniformidade das alíquotas sobre todos os bens de consumo.
- A regressividade dos tributos indiretos no Brasil é integralmente compensada pela atuação das transferências governamentais e pelos mecanismos de devolução fiscal, como o cashback tributário.
- Tributos indiretos tendem a ser regressivos por incidirem proporcionalmente mais sobre os mais pobres, sendo essa distorção agravada quando combinada com um sistema de tributos diretos que possui brechas e privilégios estruturais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tributos indiretos tendem a ser regressivos porque incidem sobre o consumo: quem tem menor renda gasta uma parcela maior da renda em bens e serviços, de modo que uma mesma alíquota transfere proporcionalmente mais renda dos pobres.
Na prática, impostos como ICMS, IPI e ISS afetam preços e não discriminam capacidade contributiva, tornando o impacto maior sobre as faixas baixas de renda.
Quando o sistema de tributos diretos apresenta brechas e privilégios, sua capacidade redistributiva é reduzida, o que agrava a distorção: a carga total fica menos progressiva e amplia desigualdades.
Mitigar o efeito exige combinar progressividade nos impostos diretos, excluir ou reduzir tributos sobre itens essenciais e usar transferências focalizadas.
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