Questão FC453451
No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.
- o ICMS é fortemente seletivo, e seu efeito progressivo resulta em maior desigualdade, dada a proteção do consumo de bens de luxo
- a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal
- a elevada carga tributária brasileira é majoritariamente composta por tributos diretos com baixa elasticidade-renda, o que agrava a desigualdade
- a estrutura de tributos sobre consumo, aliada à baixa incidência sobre rendimentos do capital, reduz a capacidade redistributiva do sistema tributário
- a isenção de lucros e dividendos no IRPF favorece a base da pirâmide social, mas compromete o potencial arrecadatório do Estado
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tributos sobre consumo incidem proporcionalmente mais sobre quem tem menor renda, porque todos gastam uma grande parcela do rendimento em bens e serviços. Essa característica gera regressividade, pois a alíquota efetiva cai à medida que a renda aumenta.
Quando há baixa incidência sobre rendimentos do capital, rendas elevadas obtidas por juros, dividendos e ganhos de capital são pouco tributadas. Isso permite que os mais ricos preservem patrimônio e renda.
A combinação dessas duas estruturas enfraquece a capacidade redistributiva do sistema tributário: impostos indiretos onerosos sobre consumo comprimem os pobres, enquanto os ricos contribuem menos em função do tratamento favorável ao capital.
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