Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Adminis

Gabarito

A

Comentário do professor

Joint venture é a associação entre dois ou mais agentes econômicos para criar um novo agente econômico, sem extinguir as empresas originárias. Essa forma contratual pode implicar coordenação econômica duradoura e partilha de mercados, tecnologias ou ativos, com potencial de afetar a concorrência.

Nos termos da Lei nº 12.529/2011, configura-se ato de concentração quando duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture (art. 90, IV). Quando a operação atende aos critérios legais, as partes devem submetê‑la ao CADE para controle e eventual aprovação, visando prevenir prejuízos à concorrência.

Na prática, a formação de joint venture que resulte em coordenação relevante entre concorrentes exige notificação prévia ao CADE para análise antitruste.