Questão FC453540
A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.
- A intervenção indireta do Estado ocorre exclusivamente por meio de subsídios fiscais, o que configura uma função alocativa do orçamento.
- A intervenção normativa refere-se à aplicação de tributos para a promoção de redistribuição de renda, o que caracteriza a função estabilizadora.
- A intervenção distributiva do Estado é operacionalizada pela função estabilizadora do orçamento, que visa corrigir falhas na alocação de bens públicos.
- A intervenção regulatória do Estado relaciona-se à função alocativa do orçamento, por meio da definição de políticas monetárias.
- A intervenção direta do Estado, como a construção de hospitais públicos, corresponde à função alocativa do orçamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a construção de hospitais públicos é exemplo de intervenção direta do Estado e corresponde à função alocativa do orçamento.
A função alocativa refere-se à provisão direta de bens e serviços que o mercado não atende de forma adequada, especialmente quando se trata de bens públicos ou serviços essenciais. Nesse caso, o Estado atua como executor, destinando recursos orçamentários para obras, equipamentos e pessoal.
Por meio dessa função o orçamento promove a correção de falhas de mercado e assegura acesso universal a serviços estratégicos, garantindo que recursos sejam alocados onde o setor privado não supre ou não tem incentivo para atuar.
Assim, a construção de hospitais financiada e executada pelo Estado é manifestação clara da função alocativa.
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