Questão FC453547
Assinale a opção que representa uma função redistributiva do governo na economia.
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Assinale a opção que representa uma função redistributiva do governo na economia.
- Uso de instrumentos de política cambial com vistas a conter processos de desvalorização cambial.
- Elevações na taxa SELIC visando o alcance da meta de inflação.
- Elevações nas alíquotas de importação de determinados bens importados, com o objetivo de proteger a indústria nacional.
- Aumento no nível de gastos públicos visando maior nível de crescimento econômico.
- Estabelecimento de alíquotas tributárias maiores para bens considerados supérfluos e menores para bens que compõem a cesta básica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa apresenta uma ação típica da função redistributiva do governo, pois altera a carga tributária de modo a beneficiar os mais pobres.
Ao aplicar alíquotas maiores a bens supérfluos e menores à cesta básica, o Estado reduz a carga relativa sobre bens de primeira necessidade, aumentando o poder de compra dos domicílios de baixa renda.
O mecanismo combina dois efeitos: arrecadação adicional proveniente de consumo de luxo e alívio fiscal sobre bens essenciais. Isso está alinhado ao princípio da capacidade contributiva e à busca por maior equidade na distribuição de renda.
Na prática, a eficácia depende da elasticidade da demanda e da incidência tributária, mas, em termos conceituais, trata-se de medida claramente redistributiva.
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