Questão FC453575
Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.
Economia Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.
- No processo de desestatização, a outorga ou transferência da concessão do serviço público deve ser realizada na modalidade de leilão.
- A União pode alienar a sua participação acionária mediante a pulverização de suas ações.
- A União não pode arrendar ou locar seus bens e instalações.
- É vedada a desestatização de instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União.
- É vedada a participação de capital estrangeiro no programa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a União pode promover a alienação de participação societária preferencialmente mediante a pulverização de ações, conforme dispõe a Lei 9.491/1997, art. 4º, I.
Pulverização de ações significa ofertar ações em lotes pequenos a um grande número de investidores, de modo a dispersar a participação acionária da União no mercado. Essa técnica possibilita reduzir a fatia estatal sem necessariamente transferir a totalidade do controle imediato.
O objetivo é facilitar a entrada de capital privado, ampliar o mercado acionário da empresa e promover maior eficiência na gestão. Na prática, a operação pode ocorrer por meio de ofertas públicas e mecanismos de mercado que transformam parcela do capital em ações negociadas.
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