Questão FC453586
A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir. I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governa
Desenvolvimento Econômico e Distribuição de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.
I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governamentais, o que corresponde, aproximadamente, a 10% do produto interno bruto (PIB).
II O Bolsa Família exige que as crianças da família beneficiária tenham frequência escolar mínima para garantir o recebimento do benefício.
III O acesso ao referido benefício prescinde de inscrição no programa, sendo suficiente, para a realização do saque, o comparecimento da beneficiária, munida de comprovante de endereço, a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto. O item II refere-se às condicionalidades do Programa Bolsa Família, que vinculam a manutenção do benefício ao cumprimento de exigências sociais pela família.
Na Lei 14.601/2023, o artigo que trata das condicionalidades prevê expressamente a frequência escolar mínima como requisito para crianças e adolescentes beneficiários.
As taxas estabelecidas são objetivas: 60% de frequência para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para os de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Essas regras visam garantir acesso e permanência na escola, vinculando a transferência de renda a resultados em saúde e educação, fortalecendo o impacto social do programa.
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