Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A lei antitruste brasileira torna ilegal o exercício do pode

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a lei antitruste brasileira não transforma a existência de monopólio em fato ilícito em si.

O objetivo da legislação é preservar a livre concorrência e coibir condutas que prejudiquem o mercado, como cartéis, práticas exclusionárias e o abuso do poder econômico. Monopólios podem surgir por motivos naturais, tecnológicos ou regulatórios e nem sempre configuram infração.

O que a lei torna ilegal são atos que restringem a concorrência ou exploram consumidores de forma abusiva, por exemplo condutas predatórias, acordos anticompetitivos e concentrações que prejudiquem o mercado.

Portanto, proibir simplesmente o exercício do poder econômico dos monopólios não é o comando legal; o foco é reprimir os abusos.