Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir. Os bens públicos, caract

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde característica com obrigação. Bens públicos são definidos por não rivalidade e não exclusão: o consumo por A não reduz o consumo por B e é difícil excluir usuários (ex.: defesa, faróis).

Essas propriedades geram o problema do carona, que tende a desestimular a oferta privada e causa suboferta pelo mercado. No entanto, isso não implica que sejam necessariamente fornecidos pelo Estado. Existem mecanismos privados e coletivos de provisão: ONGs, clubes, modelos de financiamento coletivo, contratos e serviços privados com acesso diferenciado (ex.: radiodifusão privada, assinaturas, doações).

Portanto, embora o Estado frequentemente intervenha para garantir cobertura universal, não é uma condição necessária que ele seja o único provedor.