Questão FC453925
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue o item a seguir. Os bens mistos ou m
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue o item a seguir.
Os bens mistos ou meritórios, por sua limitada utilidade social, devem ser fornecidos exclusivamente pelo setor privado por meio dos mecanismos de mercado, pois não se justifica a sua provisão pelos recursos orçamentários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque ignora a natureza econômica dos bens meritórios e as falhas de mercado que justificam a atuação estatal.
Os bens meritórios são geralmente não rivais e excludentes: o consumo de uma unidade não reduz a disponibilidade para outros, mas é possível cobrar seu uso.
Por serem geradores de externalidades positivas e sujeitos a subconsumo pelo mercado, sua provisão exclusivamente privada tende a resultados socialmente ineficientes. Assim, é legítimo e necessário que o Estado intervenha via provisão pública, financiamento ou subsídio para elevar o bem-estar coletivo.
Exemplos clássicos são saúde e educação, que coexistem mercado e Estado para corrigir falhas e ampliar acesso.
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