Acerca da teoria da regulação e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente. De acordo com o teorema de Coase, desde que atribuído o direito de propriedade em favor do age

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Teorema de Coase: em presença de externalidades e na ausência de custos de transação, a negociação privada entre as partes conduz a uma alocação eficiente socialmente independentemente de quem detenha inicialmente os direitos de propriedade. Portanto a afirmação é errada porque exige que o direito seja atribuído à vítima da externalidade, o que não é requisito do teorema.

O que muda com a atribuição dos direitos é apenas a distribuição do pagamento entre as partes (a solução de who-pays), não a eficiência do resultado, desde que negociação seja perfeitamente livre e sem custos. Se existirem custos de transação ou direitos mal definidos, então a atribuição passa a importar tanto para eficiência quanto para praticabilidade das negociações.