Questão FC453944
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado. Determinado projeto de lei propõe que veículo
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.
Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros elétricos. Nessa situação, se aprovado o projeto de lei, a concessão de benefícios fiscais a veículos automotores que não emitem poluentes atmosféricos promoverá, segundo a teoria econômica da regulação, internalização de benefícios econômico-sociais decorrentes da diminuição da poluição atmosférica em centros urbanos, com reflexo na saúde pública da população e no custo privado da produção e comercialização desses veículos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque trata de externalidade positiva. Veículos elétricos reduzem a poluição e geram benefícios à saúde pública e ao ambiente que não são capturados pelo produtor ou comprador; esses benefícios são externos ao mercado.
Ao isentar IPI e zerar PIS/PASEP e COFINS, o Estado reduz o custo privado desses veículos, estimulando maior consumo e produção. Isso aproxima o resultado de mercado do resultado socialmente desejável, corrigindo a falha de mercado.
Na teoria econômica da regulação, o instrumento simétrico ao imposto de Pigou para externalidades negativas é a subvenção ou isenção para externalidades positivas. O mecanismo ideal é ajustar o preço por um subsídio igual à margem do benefício externo \(s = MEB\), alinhando custo privado e benefício social.
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