Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte. Contratos que contenham sistemas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque reflete o núcleo da teoria econômica da regulação: quando o regulador não observa totalmente custos, esforço ou qualidade do regulado há assimetria de informação e risco de comportamento oportunista. Nesse contexto enquadra-se o modelo de relação agente-principal.

Contratos com mecanismos de incentivo atrelados ao desempenho observável (metas de eficiência, indicadores de qualidade, bônus/penalidades financeiras) alinham os interesses do agente aos do regulador, tornando o pagamento dependente de resultados mensuráveis e, assim, reduzindo o problema de risco moral e a necessidade de fiscalização intensiva.

Essa solução é eficiente em muitos casos, embora dependa da qualidade das métricas e possa gerar comportamentos de manipulação quando os indicadores são mal projetados.