No tocante a regulação por incentivos e regulação para competição, julgue o item a seguir. Regulação econômica para competição refere-se a políticas com que o governo controla preç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque adota um sentido amplo de regulação econômica para competição: além de normas antitruste, inclui políticas públicas que estruturam mercados, definem regras de participação e, quando necessário, intervêm em preços.

Em setores sem concorrência efetiva, como serviços públicos, o governo pode controlar tarifas públicas ou aplicar limites de preços para evitar abuso de poder de mercado. Simultaneamente, atua na defesa da concorrência coibindo cartéis e condutas anticompetitivas.

Portanto, embora exista distinção técnica entre regulação por incentivos (foco em tarifação e qualidade) e regulação para competição (foco antitruste), há sobreposição prática. A frase reúne elementos reais das ações estatais voltadas ao bem-estar social, justificando o julgamento como certo.