Julgue o próximo item, acerca da avaliação de resultado regulatório (ARR). O monitoramento da regulação envolve a coleta de dados que serão base para a realização da ARR.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Monitoramento é o processo de acompanhamento e coleta sistemática de dados sobre a implementação e os efeitos de normas e atos regulatórios. Esses dados constituem o insumo fundamental para a formulação da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), porque transformam observações em evidências mensuráveis.

Com base nas informações obtidas pelo monitoramento, a ARR verifica se os objetivos previstos foram alcançados e identifica impactos sobre o mercado e a sociedade. Documentos oficiais, como o Decreto nº 10.411/2020 e guias de boas práticas, reforçam que a ARR deve fundamentar-se em dados e evidências, não apenas em percepções.

Portanto, a afirmação é CERTO: sem o monitoramento e sua coleta de dados, a ARR não dispõe das informações necessárias para avaliar a efetividade e a eficiência das intervenções regulatórias.