Questão FC454000
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte. Na perspectiva da regulação econômica, uma das dimensões do processo de
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte.
Na perspectiva da regulação econômica, uma das dimensões do processo de definição da tarifa é a estrutura tarifária, que é definida como o valor geral dos preços e representa a variável escolhida como base para a definição da receita total necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque confunde dois conceitos distintos da regulação tarifária.
A estrutura tarifária refere-se à forma de distribuição dos preços entre classes de consumo, componentes e horários, ou seja, como os valores unitários são organizados e aplicados aos diferentes consumidores.
Por outro lado, o nível tarifário ou receita requerida é o valor global necessário para cobrir custos eficientes e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.
Em termos matemáticos, a receita total requerida pode ser expressa como \(R=\sum_i p_i\cdot q_i\), onde \(p_i\) são os preços unitários (definidos pela estrutura) e \(q_i\) as quantidades; o nível tarifário ajusta esses preços para atingir \(R\).
Segundo a ANEEL, a estrutura tarifária é o conjunto de preços unitários aplicáveis; portanto a descrição dada na afirmação corresponde ao nível tarifário, não à estrutura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em