Questão FC454004
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte. No processo de reajuste tarifário, com vistas a garantir o equilíbrio ec
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte.
No processo de reajuste tarifário, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo do tempo, devem ser repassados integralmente ao consumidor final os custos classificados como não gerenciáveis pela distribuidora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, no processo de reajuste tarifário, os custos classificados como custos não gerenciáveis são exógenos à atuação da distribuidora e não dependem da sua eficiência. Esses custos (ex.: compra de energia, encargos setoriais, custos de transmissão e tributos) variam por fatores externos e, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devem ser repassados integralmente às tarifas cobradas dos consumidores.
Por outro lado, os custos gerenciáveis (ex.: despesas operacionais e administrativas) são objeto de processos de revisão periódica, nos quais a agência reguladora aplica metas de eficiência e eventuais ganhos de produtividade, não sendo repassados automaticamente.
Essa distinção encontra respaldo no regime jurídico das concessões e na prática regulatória da ANEEL.
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