Questão FC454005
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte. Não é permitido ao regulador contemplar, no cálculo tarifário, qualquer
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte.
Não é permitido ao regulador contemplar, no cálculo tarifário, qualquer parcela esperada da receita total que venha a ser considerada irrecuperável pela distribuidora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o regulador pode, sim, considerar no cálculo tarifário uma parcela esperada de Receitas Irrecuperáveis (RI) e de Perdas Não Técnicas (PNT), desde que essa parcela seja projetada como eficiente e justificada tecnicamente.
Na prática, a agência regula metodologias (por exemplo, PRORET/ANEEL) que definem como estimar um nível eficiente de RI e PNT a partir de parâmetros setoriais e benchmarks. Esse nível é incorporado à tarifa para refletir inadimplência e perdas esperadas.
De forma simplificada: \(Tarifa = Custos\_eficientes + RI\_eficiente + PNT\_eficiente\).
Importante: não se trata de aceitar quaisquer valores alegados pela distribuidora; só entram na tarifa as parcelas demonstradas como eficientes e razoáveis.
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