Questão FC454006
Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia. As agê
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.
As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação contém dois problemas: o uso de "exclusivamente" e a descrição equivocada da função das entidades mencionadas.
As agências reguladoras têm autonomia técnica e administrativa e atuam para regular e fiscalizar setores específicos (ex.: ANEEL, ANATEL), definindo normas, padrões de qualidade, tarifas e mecanismos de fiscalização, sempre com foco no interesse público e na concorrência.
A privatização é uma política pública voltada à transferência de ativos ou da gestão ao setor privado. As agências podem regular serviços repassados ao setor privado e fiscalizar contratos de concessão, mas não realizam a privatização nem se limitam a ela.
Portanto a assertiva é incorreta porque reduz indevidamente o escopo e a finalidade das agências reguladoras.
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