No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item. Um elemento importante para o sucesso de um regime de regulação por incentivos consiste no monitoramento eficaz do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item é julgado ERRADO porque confunde o objetivo da fiscalização no modelo de regulação por incentivos.

Na regulação por incentivos o elemento central é o desenho dos incentivos que alinha o interesse da empresa ao interesse público. O regulador fixa metas, preços teto ou padrões de qualidade e deixa a empresa decidir como atingir esses resultados.

Por isso o monitoramento eficaz requerido é o dos resultados e do cumprimento das metas, e não a fiscalização detalhada dos investimentos ou da rentabilidade.

O controle minucioso de insumos e retorno é característica do regime por custos, onde o sucesso depende justamente do acompanhamento de custos e investimentos.

Assim, afirmar que o sucesso do regime por incentivos depende do monitoramento dos investimentos e da rentabilidade é incorreto.