Questão FC454012
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento par
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque direitos minerários são recursos escassos e estratégicos cuja concentração pode funcionar como barreira à entrada. A aquisição sucessiva de áreas por um mesmo agente pode reduzir a oferta futura de ativos disponíveis, permitindo controle sobre o acesso a matérias‑primas e dificultando a entrada de concorrentes.
Essa acumulação pode ser usada de forma estratégica, seja para especulação sem explorar ou para bloquear rivais, gerando potencial concentração de poder de mercado e perdas de eficiência e bem‑estar social.
Portanto, mecanismos regulatórios ex ante, como limites de concessões por agente, caducidade de títulos não explorados, exigência de planos mínimos de exploração ou leilões competitivos com condições, são instrumentos adequados para preservar a concorrência.
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