No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item. A tarifação por custo do serviço tende a gerar lucros em níveis aceitáveis, o que contribui para o maior incentivo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde garantia de retorno com estímulo à eficiência. A tarifação por custo do serviço fixa a tarifa para cobrir custos mais uma remuneração do capital, normalmente expressa como \(Tarifa = Custos + Depreciação + r\cdot K\).

Esse mecanismo assegura lucros estáveis quando os custos são reconhecidos, mas reduz o incentivo a reduzi-los, pois aumentos de custo podem ser repassados à tarifa.

Além disso, há o fenômeno do efeito Averch-Johnson, em que regulados tendem a superinvestir para ampliar a base de ativos \(K\) e, assim, elevar a remuneração autorizada.

Portanto, embora gere retornos previsíveis, o regime não estimula eficiência e produtividade; modelos por incentivos, como o preço-teto, são mais adequados para esse objetivo.