Questão FC454014
Julgue o item subsequente, acerca das boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR). A AIR condiciona os critérios de análise, ao estabelecer os objetivos re
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item subsequente, acerca das boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR).
A AIR condiciona os critérios de análise, ao estabelecer os objetivos regulatórios esperados, enquanto a avaliação de resultado regulatório (ARR) detecta previsões equivocadas sobre os resultados e impactos de regulações vigentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
AIR é um instrumento prévio à edição de normas. Nela são identificados o problema regulatório, os objetivos que se pretende alcançar e as alternativas possíveis, de modo a definir os critérios de análise com base nos objetivos regulatórios esperados.
ARR é realizada após a norma entrar em vigor. Seu foco é verificar se os objetivos definidos na AIR foram alcançados, mensurar impactos reais e confrontar previsões feitas no processo prévio.
Por isso a afirmação está CERTO: a AIR condiciona os critérios de análise ao estabelecer objetivos e hipóteses de impacto, enquanto a ARR detecta previsões equivocadas sobre resultados e impactos, permitindo correções e melhorias na regulação.
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