A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão entre os objetivos da regulação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a regulação pública busca tanto proteger o usuário quanto corrigir ineficiências que o mercado, isoladamente, pode gerar.

O foco no bem-estar do consumidor envolve garantir preços justos, qualidade adequada e segurança dos serviços, especialmente em setores sensíveis como aviação civil, onde falhas podem afetar ampla parcela da sociedade.

Já a eficiência alocativa diz respeito a fazer com que os recursos sejam distribuídos de forma a maximizar o bem-estar social. A regulação atua para corrigir falhas de mercado como poder de mercado, assimetria de informação e externalidades que levam a produção ou preços distantes do nível socialmente desejável.

Instrumentos típicos são limites tarifários, regras de entrada, padrões de qualidade e mecanismos de transparência, todos voltados a alinhar incentivos privados com o interesse público.