Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado. A regulação justificar-se-á do ponto de vista econômico quando o agente privado, atuando sem restrições, agir de um

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, do ponto de vista econômico, a regulação nasce para corrigir situações em que o mercado livre gera resultados que não maximizam o bem-estar coletivo.

Essas situações são as chamadas falhas de mercado, como monopólio ou oligopólio (preços e oferta distorcidos), externalidades negativas (custos sociais, p. ex. poluição, não internalizados pelo produtor), informação assimétrica (adverse selection e moral hazard) e bens públicos (não excluíveis e não rivais).

A regulação atua para alinhar incentivos e corrigir essas falhas: limitar concentração, exigir padrões, internalizar custos via impostos ou taxas, impor transparência ou prover diretamente bens públicos, visando maior eficiência e equidade.