Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. Quando o Estado, em conformidade com a legislação, atua em regime de igualdade com o pa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. Quando o Estado atua em regime de igualdade com o particular na exploração de atividade econômica, isso configura intervenção direta, e não intervenção regulatória.

Na intervenção direta o Estado entra no mercado como agente econômico: compete com empresas privadas ou explora monopólio, submetendo‑se às regras do mercado. Exemplos: empresas estatais e sociedades de economia mista que produzem bens ou serviços em igualdade de condições.

Por outro lado, a intervenção indireta (regulatória) ocorre quando o Estado elabora normas, fiscaliza ou estimula o setor sem atuar diretamente como empresário. Agências reguladoras e medidas de fomento são exemplos.

Há ainda a prestação de serviços públicos, quando o Estado provê ou delega serviços fora do regime de igualdade com o particular.