Questão FC454034
A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. Subsídios concedidos
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte.
Subsídios concedidos a consumidores de uma área de concessão devem ser compensados por consumidores da mesma área de concessão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não existe obrigação de que os subsídios destinados a consumidores de uma área de concessão sejam necessariamente compensados por outros consumidores da mesma área.
Um subsídio é um pagamento público para cobrir parte da receita que a tarifa não garante ao concessionário. Esse aporte pode vir do orçamento público, de programas estaduais/federais ou de outros mecanismos de financiamento, não apenas da própria área concessional.
O que importa juridicamente é a autorização legal para conceder o subsídio e a observância da isonomia entre concorrentes, conforme a Lei n.º 8.987/1995. Portanto, a compensação por consumidores da mesma área pode ocorrer, mas não é exigida.
Além disso, a concessão de subsídios deve respeitar limites fiscais e princípios de eficiência e transparência previstos na legislação.
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