Questão FC454038
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva. A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque confunde dois instrumentos distintos das boas práticas regulatórias.
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma avaliação ex ante, realizada antes da adoção ou alteração de uma norma. Seu objetivo é subsidiar a decisão regulatória por meio da identificação do problema, da comparação de alternativas e da estimativa de custos, benefícios e riscos.
Já a verificação sobre o efetivo atingimento dos objetivos da intervenção é feita após a implementação. Esse exame ex post corresponde à Análise de Resultado Regulatório (ARR), que mede os efeitos reais da norma.
Portanto, atribuir à AIR a função de avaliar se os objetivos foram alcançados é incorreto, o que justifica o julgamento ERRADO.
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