Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque inverte a relação entre desenho regulatório e risco de captura. Captura do regulador é quando o órgão passa a servir interesses do setor regulado em vez do interesse público.

Ambientes regulatórios muito extensos e com alto grau de discricionariedade aumentam espaço para decisões subjetivas, favorecem interpretações divergentes e tornam mais fácil o alinhamento informal entre reguladores e regulados.

Além disso, a complexidade eleva a assimetria de informação, dificulta fiscalização e reduz transparência, o que facilita lobby, acordos privilegiados e práticas como o "revolving door".

Portanto, regime complexo e discricionário tende a aumentar, não reduzir, o risco de captura; por isso a afirmação é incorreta.