No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue. A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os custos reais aferidos pelos agentes regulados, o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Regulação por incentivos não vincula a cobertura tarifária aos custos reais. Ao contrário, ela fixa preços ou tetos tarifários com base em parâmetros de eficiência, para que o agente se beneficie quando operar abaixo daquele padrão.

Quando a tarifa é atrelada ao custo real, como no modelo custo do serviço (cost-plus), o regulado sabe que gastos serão reembolsados e, portanto, tem pouco incentivo para reduzir custos. Isso é o problema de risco moral.

Na regulação por incentivos (ex.: price-cap, revenue-cap) vale a lógica: \(Lucro = Tarifa - Custo\). Se a tarifa é fixada independentemente do custo, reduzir custos aumenta o lucro do agente, gerando fortes incentivos à eficiência.

Assim, a assertiva está invertida: vincular tarifas aos custos reais não gera incentivos à redução de custos, portanto o item é errado.