No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue. Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

preço-teto (price cap) não garante cobertura dos custos. Trata-se de um limite máximo de preço autorizado ao agente, fixado por fórmula que considera inflação e ganhos de produtividade, não os custos efetivos.

A fórmula costuma ser \(RPI - X\), onde \(RPI\) representa a inflação e \(X\) o fator de eficiência esperado. O teto é independente dos custos reais da empresa.

Por isso, o modelo é de regulação por incentivos: se a empresa reduzir custos abaixo do teto, ela pode reter a diferença até a próxima revisão, criando estímulo à eficiência.

Ao contrário, a regulação por custo do serviço (cost-plus) calcula tarifas com base nos custos mais um retorno preestabelecido, e é esse modelo que busca assegurar cobertura integral de custos.

Logo, a afirmativa está errada por confundir os dois regimes regulatórios.