Questão FC454047
Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimon
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador.
É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada certa porque o Estado regulador não fica alheio à economia; ele intervém de forma indireta e técnica para orientar comportamentos e corrigir falhas de mercado. Essa intervenção ocorre por meio de órgãos reguladores que estabelecem regras e executam políticas públicas com propósito normativo e fiscalizatório.
As técnicas administrativas empregadas incluem normatização, licenciamento, fiscalização, monitoramento de qualidade e preços, aplicação de sanções e resolução de conflitos.
Esses instrumentos são escolhidos conforme os objetivos da regulação, como promoção da concorrência, proteção do consumidor, garantia de continuidade e segurança de serviços essenciais.
Agências como ANATEL e ANVISA exemplificam esse modelo de atuação no Brasil.
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