Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item. As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de estatização de serviços públicos, como forma de regular a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque as agências reguladoras no Brasil surgiram no contexto da privatização e da reestruturação de setores antes dominados por estatais, e não de estatização.

Nas décadas finais do século XX houve abertura ao capital privado, quebra de monopólios e adoção dos regimes de concessão e permissão para a prestação de serviços por entes privados. As agências foram criadas para regular essas atividades, garantir competencia, qualidade, tarifas e segurança jurídica.

Exemplos claros são a ANP, a ANATEL e a ANEEL, nascidas para fiscalizar mercados privatizados e atrair investimentos, com autonomia técnica e normativa distinta do controle da atuação direta do Estado.

Portanto, a origem e a função das agências vinculam‑se à privatização e regulação da iniciativa privada, não à estatização.