Questão FC454059
No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se seguem. Por se tratar de um contrato bilateral, a regulação é dispensável quando se
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se seguem.
Por se tratar de um contrato bilateral, a regulação é dispensável quando se trata de qualidade, manutenção e acesso a serviços públicos sob concessão do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, embora exista um contrato bilateral entre Estado e concessionária, contratos são sempre incompletos e não resolvem problemas práticos como assimetrias de informação, poder de mercado da empresa e eventos imprevisíveis que afetam qualidade, manutenção e acesso.
A regulação atua de forma contínua para reduzir essas falhas: estabelece padrões técnicos, monitora desempenho, aplica sanções, revisa tarifas e obrigações contratuais e protege usuários.
Portanto, o contrato define deveres iniciais, mas a regulação é indispensável para garantir o cumprimento, adaptação e defesa do interesse público ao longo do tempo.
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