Questão FC454063
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado. O poder público pretende estabelecer a cobran
Microeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.
O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque fixar preço igual ao custo marginal não garante a recuperação dos custos quando há elevados custos fixos. A administração de um parque é típica de monopólio natural, com custo adicional por visitante muito baixo em relação ao custo fixo de manutenção.
Como o custo marginal tende a ser inferior ao custo médio, definir \(P = CMg\) leva a \(P < CMédio\) e, portanto, prejuízo. Note que \(CMédio = \frac{CT}{Q}\), de modo que preço igual ao custo marginal não cobre \(CT\).
Logo, a regulação deve visar preços compatíveis com o custo médio ou combinar mecanismos como tarifa em dois componentes ou subsídio público, para conciliar acessibilidade e viabilidade econômica.
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