Questão FC454323
Julgue o item a seguir, relativo a instrumentos de política comercial. A imposição a determinados países de normas técnicas distintas das internacionais não configurará barreira co
Economia Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo a instrumentos de política comercial.
A imposição a determinados países de normas técnicas distintas das internacionais não configurará barreira comercial se o objetivo das normas impostas for o aumento da segurança do usuário do produto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a mera intenção de proteger a segurança não afasta a possibilidade de uma medida ser barreira técnica ao comércio.
O critério relevante é o efeito da norma sobre o comércio, não apenas sua finalidade declarada. Normas técnicas distintas das internacionais podem aumentar custos, exigir adaptações específicas e limitar o acesso de exportadores estrangeiros ao mercado.
O Acordo TBT da OMC permite medidas legítimas de proteção à saúde e segurança, mas exige que sejam não discriminatórias, baseadas em normas internacionais sempre que possível e aplicadas de forma proporcional e menos restritiva ao comércio.
Assim, mesmo com objetivo de segurança, impor requisitos diferentes pode configurar barreira comercial se restringir ou dificultar o comércio.
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