Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. Na intervenção por participação, o Estado atua diretamente como agente de mercad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde a forma e o agente da intervenção. Na intervenção por participação o Estado não atua diretamente como ente político no mercado, mas sim por meio de entes personalizados, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa atuação é a do Estado-empresário, quando o Poder Público participa da atividade econômica através de suas entidades, e não enquanto pessoa jurídica estatal atuando pessoalmente.

Além disso, o monopólio estatal é exceção constitucional, permitido apenas em situações expressamente previstas (segurança nacional ou interesse coletivo relevante). Quando o Estado compete "no mesmo nível" que privados, atua sob o regime concorrencial, não sob monopólio. Assim, a afirmação mistura conceitos e status de atuação, razão do erro.