Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O Estado pode atuar na economia por meio da regulaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Estado dispõe de instrumentos distintos para intervir na economia: a regulação, o fornecimento direto de bens e serviços e a arrecadação de tributos. A regulação estabelece regras de concorrência, padrões e proteção ao consumidor; o fornecimento garante bens públicos e serviços essenciais como educação e saúde; e a arrecadação financia essas ações e permite políticas públicas.

Essas intervenções buscam, principalmente, a correção de falhas de mercado — por exemplo externalidades, bens públicos, monopólios naturais e assimetrias de informação — e a promoção do bem-estar social por meio de redistribuição e proteção social. No orçamento público essas escolhas aparecem como receitas e despesas que orientam a alocação de recursos para eficiência e equidade.