Questão FC454336
No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir. O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentaç
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.
O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentações a fim de amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades, visando garantir aos cidadãos o acesso aos serviços básicos, conforme assegurado pela Constituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque descreve uma função clássica do Estado: a regulação do mercado para corrigir falhas como as externalidades, que são efeitos de uma atividade econômica sobre terceiros não refletidos nos preços.
O Estado atua impondo normas e limites, tributando atividades que geram prejuízos e concedendo subsídios ou incentivos para atividades com efeitos positivos. Ex.: limites de emissão para indústrias, imposto sobre carbono, subsídios à vacinação.
Além disso, a intervenção pode incluir o fornecimento direto de bens e serviços essenciais para garantir acesso universal. Isso está alinhado com a Constituição, que assegura direitos como saúde e educação, buscando eficiência e justiça social.
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