Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Função alocativa refere-se à decisão do Estado sobre como distribuir recursos entre setores e instrumentos para corrigir falhas de mercado e atender necessidades coletivas.

A afirmação é errada porque reduz essa função ao uso exclusivo do orçamento para prover bens públicos e bens meritórios. Na prática, a alocação envolve também políticas tributárias, regulação, provisão indireta por meio de parcerias e investimentos públicos em infraestrutura e serviços.

Além disso, o emprego do termo exclusivo é problemático: o Estado combina orçamento com outros instrumentos para influenciar preços relativos, externalidades e provisão de bens coletivos. Portanto, a função alocativa é mais ampla do que apenas o provisionamento orçamentário.