Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a função distributiva do Estado decorre exatamente do reconhecimento de que o mercado tende a gerar uma distribuição de renda desigual e, muitas vezes, socialmente inaceitável. O mercado aloca recursos com base em sinais de preço e eficiência, mas não internaliza questões de justiça e equidade.

Por isso o Estado intervém por meio de tributação progressiva, transferências (benefícios, programas sociais) e provisão de serviços públicos (saúde, educação), com objetivo de reduzir desigualdades e promover justiça social. Trata‑se de escolha normativa e de política pública que complementa, não substitui, a função do mercado.

Em resumo, existe uma falha do mercado na dimensão distributiva, o que legitima a atuação estatal para reordenar a renda e promover maior equidade.