Questão FC454354
Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente. No Brasil, a redefinição do papel do Estado na esfera econômica, a partir dos anos 90 do século XX, ocasionou a
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente.
No Brasil, a redefinição do papel do Estado na esfera econômica, a partir dos anos 90 do século XX, ocasionou a mudança de enfoque do Estado produtor para Estado regulador, levando ao surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, o Estado passou a assumir o papel de fiscal do serviço por meio dessas agências, que são instrumentos menos sensíveis a interesses políticos ocasionais e capazes de fazer uma regulação que não sofra descontinuidade com as mudanças de governos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, a partir da década de 1990, o Brasil promoveu uma reorientação do papel estatal: reduzindo a atuação direta como produtor e ampliando a atuação como regulador, acompanhada de privatizações e abertura de mercados.
Para operacionalizar esse novo papel criaram‑se as agências reguladoras, órgãos com atribuições de normatizar, fiscalizar e sancionar setores específicos. Seu desenho institucional prevê mandato fixo de dirigentes, quadro técnico especializado e regras procedimentais que conferem maior autonomia e previsibilidade frente a mudanças políticas.
Por isso, essas agências tornam a regulação menos sujeita a oscilações políticas conjunturais e favorecem continuidade regulatória, justificando o julgamento como certo.
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