Questão FC454356
Texto Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, bem como das necessidades públicas e formas de atua
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Texto
Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, bem como das necessidades públicas e formas de atuação dos governos.
Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras visa corrigir falhas de mercado, não a redistribuição de renda.
A função distributiva do Estado tem por objetivo ajustar a distribuição de renda entre os cidadãos, por meio de instrumentos como transferências, tributação progressiva e subsídios, buscando reduzir desigualdades.
No caso, a regulamentação do compartilhamento de dados reduz assimetrias informacionais entre instituições financeiras e constrói um cadastro que beneficia a eficiência do crédito, o que se enquadra na função alocativa. Essa ação fornece um bem público de informação e melhora a alocação de recursos, sem propósito direto de redistribuição.
Portanto, como a finalidade é alocativa e não distributiva, o item está incorreto.
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