Questão FC454357
Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagament
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício.
Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte.
O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o PEMER atua como medida de política pública destinada a preservar emprego e renda durante um choque adverso (a pandemia).
Ao complementar parte do seguro‑desemprego e permitir suspensão ou redução de jornada sem perda total da remuneração, o programa reduz o aumento do desemprego e mantém poder de compra, atenuando a queda da demanda agregada.
Trata‑se, portanto, de uma intervenção fiscal temporária e contracíclica, típica da função estabilizadora do Estado, cujo objetivo é suavizar flutuações econômicas e evitar aprofundamento da recessão.
Não se confunde com função alocativa ou distributiva, pois prioriza estabilidade macroeconômica e manutenção da atividade.
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