Considerando as teorias normativas e as evidências empíricas sobre a evolução da participação do Estado na economia, julgue o item a seguir. A proteção social faz parte das funções

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a **ONU** incorpora a **proteção social** entre as funções públicas essenciais nos seus instrumentos normativos de desenvolvimento. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exigem sistemas de proteção social abrangentes, em especial a meta 1.3 do ODS 1, que pede a implementação de políticas e mecanismos de proteção para todos.

Relatórios técnicos e evidências empíricas, como o Relatório Mundial sobre Proteção Social da OIT (2017–19), mostram que a proteção social assegura segurança de rendimento, reduz pobreza e desigualdade e favorece trabalho digno e crescimento económico (conexão com o ODS 8). Portanto, tanto na dimensão normativa quanto na prática, cabe ao Estado estruturar e garantir esses sistemas.