Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir. A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivídu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a equidade tributária admite duas perspectivas complementares sobre a distribuição do ônus fiscal.

O princípio do benefício orienta que quem recebe maior prestação ou vantagem do Estado deve arcar com parcela maior do custo, como ocorre em taxas e tarifas vinculadas a serviços públicos.

O princípio da capacidade de pagamento determina que a contribuição deve considerar a aptidão econômica do contribuinte, justificando, por exemplo, a tributação progressiva no imposto de renda e evitando mecanismos regressivos.

Portanto, ambas as regras são meios legítimos de alcançar justiça fiscal, aplicáveis conforme a natureza do tributo e o objetivo distributivo perseguido.