Julgue o item a seguir, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal. Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque tributos sobre o consumo tendem a ser regressivos, não progressivos. Embora quem consome mais pague mais em valores absolutos, proporcionalmente à renda os mais pobres suportam maior peso.

Impostos podem ser diretos (incidem sobre renda e patrimônio) ou indiretos (incidem sobre consumo). Pelo princípio da capacidade contributiva, a tributação desejável é progressiva ou proporcional, não regressiva.

Ilustração simples: um tributo t sobre um bem gera impacto relativo sobre a renda \(R\) dado por \( \frac{t}{R}\). Se \(t=1\), para \(R=100\) o impacto é \(1\%\), para \(R=200\) é \(0{,}5\%\). Assim, o ônus relativo é maior para o de menor renda, mostrando a regressividade da tributação sobre consumo.