Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da equidade horizontal na tributação, indivíduos com igual capacid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Equidade horizontal significa que contribuintes em situação econômica equivalente devem arcar com a mesma carga tributária. Por isso a afirmação é certa: ela expressa o núcleo do princípio da capacidade contributiva, que deriva da isonomia, garantindo tratamento igual para iguais.

Na prática, isso impõe que, ao comparar duas pessoas com igual renda, patrimônio e condições de vida, o sistema tributário não pode cobrar quantias distintas apenas por razões arbitrárias. Essa equidade se distingue da equidade vertical, que trata de contribuintes com capacidades diferentes e justifica progressividade.

Importante: equidade horizontal exige igualdade de carga para iguais, não uniformidade de alíquotas em todos os tributos. Diferentes instrumentos fiscais podem ser usados, desde que o resultado respeite a igualdade entre contribuintes equivalentes.