Questão FC454374
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item subsequente. De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produt
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde conceitos básicos da teoria tributária. A ideia de neutralidade pressupõe que o tributo interfira o mínimo possível na alocação de recursos, isto é, trate iguais de forma igual, sem alterar preços relativos.
Quando o Estado adota alíquotas diferenciadas do IPI para produtos fabricados no país, ele altera preços relativos e gera incentivos ou desincentivos setoriais. Essa medida não é neutra: favorece ou onera determinados setores e produtos, podendo ter fim arrecadatório, distributivo ou de política industrial.
Portanto, diferenciar alíquotas é o oposto da tributação proporcional uniforme; trata-se de intervenção deliberada que produz distorções e efeitos distributivos, motivo pelo qual o enunciado foi corretamente julgado como errado.
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