Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 150, II da Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da isonomia tributária: é vedado ao Estado instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida. Por isso a afirmação foi julgada como CERTO.

Ao afirmar que "os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte", a Constituição orienta que a tributação considere a condição econômica individual, permitindo gradações (por exemplo, progressividade) e proibindo discriminações arbitrárias.

Essa vedação vale tanto para a elaboração da lei quanto para sua aplicação: tratar iguais de modo desigual por motivo de profissão é inconstitucional, confirmando o acerto do item.